Fernando Borges

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Fernando Borges

Comentário · há 8 anos

NCPC - Entenda o Incidente de Resolução de demandas Repetitivas (IRDR)

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Pode promover exceção de pré-executividade por meio de simples petição, fazendo juntar os comprovantes, com vistas a pedir a extinção do processo.

Considerando que há duplicidade de ações deve ser arguido no último a litispendência, tendo em vista a identidade dos elementos da ação. Ao ser acolhida o processo será extinto sem resolução de mérito.

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Recomendações

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Mauro da Motta Aguiar

Artigo · há 8 anos

Atribuição de valores em inventários consensuais - cuidados relevantes

Ocorrido o falecimento, inaugura-se, nos termos do Código Civil Brasileiro, o processo de sucessão, verificando-se, desde logo, a transmissão da herança porventura existente aos herdeiros legítimos e...

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Artigo · há 4 anos

A responsabilidade do Google e dos Bancos por golpes em sites falsos

A responsabilidade do Google e dos Bancos por golpes em sites falsos

Leia Abaixo A utilização de ferramentas de busca como o Google, Yahoo, Bing e afins faz parte do cotidiano da população usuária de internet. Assim, para saber acerca das características ou o preço...

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Thaisa Figueiredo Lenzi

Artigo · há 12 anos

Fraude em boleto bancário: responsabilidade das instituições financeiras

Imagine a cena: você realiza um pagamento por meio de boleto bancário, retira o comprovante, e, algum tempo depois, é cobrado novamente pelo valor que já pagou. Quando você afirma ao credor que o...

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